As diretivas ATEX têm como objetivo aumentar a segurança em áreas industriais com risco de explosão. Em particular, nos locais onde possam ocorrer gases, vapores ou poeiras inflamáveis, devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para minimizar o risco de explosões e, assim, proteger tanto as pessoas como as instalações de possíveis danos e consequências.
Nas áreas com risco de explosão, aplicam-se normas de segurança diferentes consoante a região. Na União Europeia, a ATEX constitui a base vinculativa para a utilização de produtos e equipamentos em zonas Ex. No mercado norte-americano, por outro lado, os requisitos orientam-se pelas normas da UL (Underwriters Laboratories) e do National Electrical Code (NEC).
Para poderem comercializar os seus produtos tanto na Europa como nos EUA, muitos fabricantes apostam nas certificações adequadas para ambos os mercados.
A ATEX designa as normas europeias em matéria de proteção contra explosões. Estas definem os requisitos aplicáveis aos equipamentos, máquinas e sistemas de proteção utilizados em zonas com risco de explosão. Uma marcação ATEX adequada indica que um produto cumpre os requisitos aplicáveis à sua utilização prevista.
A designação ATEX deriva do francês«ATmosphères EXplosibles»e significa «atmosferas explosivas». O objetivo destas normas é reduzir o risco de explosões em ambientes industriais. Para tal, contribuem, entre outros, medidas técnicas de proteção, a classificação de áreas com risco de explosão em zonas, bem como procedimentos de conformidade definidos.
Em inúmeros setores industriais e comerciais, podem formar-se gases, vapores ou poeiras inflamáveis. Se estas substâncias, numa determinada concentração, entrarem em contacto com uma fonte de ignição, existe o risco de explosão. Exemplos típicos incluem trabalhos de pintura, processos na indústria química, a transformação da madeira ou a moagem de cereais.
A proteção contra explosões tem, por conseguinte, como objetivo evitar, na medida do possível, a formação de atmosferas explosivas, excluir fontes de ignição efetivas e limitar os possíveis efeitos de uma explosão. No que diz respeito à segurança dos produtos e dos locais de trabalho em áreas com risco de explosão, aplicam-se, na UE, as respetivas normas ATEX.
No contexto da ATEX, são particularmente relevantes duas diretivas europeias:
Diretiva relativa aos produtos ATEX 2014/34/UE – Define os requisitos aplicáveis aos equipamentos e sistemas de proteção destinados a serem utilizados em zonas com risco de explosão. O foco centra-se na segurança dos produtos e das pessoas que com eles trabalham.
Diretiva de Funcionamento ATEX 1999/92/CE – Destina-se aos empregadores e contém disposições relativas à proteção dos trabalhadores que possam estar expostos a riscos decorrentes de atmosferas explosivas no local de trabalho.
A diretiva original relativa aos produtos ATEX 94/9/CE foi adotada em 1994 e posteriormente substituída pela Diretiva 2014/34/UE. Com esta reformulação, procedeu-se a uma adaptação ao Novo Quadro Legislativo Europeu (New Legislative Framework, NLF). Desta forma, entre outros aspetos, os requisitos relativos à colocação no mercado dos produtos em causa no âmbito do mercado interno europeu foram ainda mais harmonizados.
Os equipamentos, máquinas, meios de produção e sistemas de proteção destinados a serem utilizados em zonas com risco de explosão e abrangidos pela Diretiva ATEX 2014/34/UE têm de cumprir determinados requisitos de marcação. Além disso, é necessária uma declaração de conformidade da UE que ateste a conformidade com a regulamentação em vigor.
A rotulagem deve incluir as seguintes informações:
Uma característica distintiva essencial é o símbolo «Ex», que indica a utilização prevista em áreas com risco de explosão. A marcação ATEX fornece, além disso, informações importantes sobre as condições de utilização e as características de segurança de um equipamento.
Entre estes incluem-se, nomeadamente, o grupo do equipamento, a categoria do equipamento, bem como informações sobre o tipo de proteção contra ignição e, se for caso disso, sobre a classe de temperatura. Com base nestas informações, é possível avaliar para que áreas com risco de explosão ou zonas ATEX um equipamento é adequado.
Entre estes incluem-se, nomeadamente, o grupo do equipamento, a categoria do equipamento, bem como informações sobre o tipo de proteção contra ignição e, se for caso disso, sobre a classe de temperatura. Com base nestas informações, é possível avaliar para que áreas com risco de explosão ou zonas ATEX um equipamento é adequado.
A certificação ATEX desempenha um papel importante na proteção contra explosões. Confirma que os equipamentos e os sistemas de proteção cumprem os requisitos de segurança em vigor previstos na diretiva ATEX e são adequados para a utilização prevista em zonas com risco de explosão. O objetivo é reduzir possíveis riscos de explosão e proteger tanto as pessoas como as instalações.
Os equipamentos e sistemas de proteção destinados a serem utilizados em áreas com risco de explosão devem cumprir os requisitos aplicáveis da Diretiva ATEX, desde que se enquadrem no seu âmbito de aplicação. Isto diz respeito, em particular, aos equipamentos que possam constituir uma fonte potencial de ignição. A proteção contra explosões desempenha um papel importante, por exemplo, na indústria química, no setor do petróleo e do gás, na transformação de alimentos e na indústria farmacêutica.
No entanto, os requisitos da ATEX não se limitam exclusivamente a equipamentos elétricos, tais como armários de comando, motores ou sensores. Também podem abranger dispositivos mecânicos, sistemas de proteção e determinados componentes. Da mesma forma, os dispositivos de comando e regulação relevantes para a segurança devem cumprir as normas aplicáveis, caso sejam necessários para a proteção contra explosões.
Os requisitos específicos aplicáveis e a necessidade de certificação por um organismo notificado dependem, entre outros fatores, do grupo de equipamentos, da categoria de equipamentos e do âmbito de utilização previsto.
Para que os equipamentos e os sistemas de proteção cumpram os requisitos da diretiva ATEX, devem ser submetidos a um procedimento de avaliação da conformidade definido. Os ensaios e comprovativos necessários dependem, entre outros fatores, da categoria do equipamento e do âmbito de utilização previsto.
O processo inclui, essencialmente, as seguintes etapas:
Passo 1 – Avaliação de riscos e análise das fontes de ignição: Em primeiro lugar, o fabricante analisa os possíveis riscos de explosão e identifica as potenciais fontes de ignição. Entre estas contam-se, por exemplo, faíscas elétricas, temperaturas superficiais elevadas ou descargas eletrostáticas. Com base nisso, são definidas medidas de proteção adequadas.
Passo 2 – Verificação e avaliação da conformidade: Dependendo do grupo e da categoria do equipamento, a avaliação é realizada pelo fabricante ou com a participação de um organismo independente designado. Nesse processo, verifica-se se o produto cumpre os requisitos de segurança aplicáveis.
Passo 3 – Elaboração da documentação técnica: O fabricante reúne toda a documentação necessária. Esta inclui, entre outros, desenhos de conceção, descrições técnicas, resultados da avaliação de riscos, bem como relatórios de ensaio e instruções de segurança.
Passo 4 – Emissão da Declaração de Conformidade da UE: Assim que for comprovada a conformidade com os requisitos aplicáveis, o fabricante emite a Declaração de Conformidade da UE. Com isso, confirma que o produto está em conformidade com a regulamentação europeia aplicável.
Passo 5 – Marcação ATEX: Por fim , o produto é provido das marcações exigidas. Estas fornecem, entre outras coisas, informações sobre o grupo de equipamentos, a categoria de equipamentos e as condições de utilização previstas em zonas com risco de explosão.
Para uma proteção eficaz contra explosões, as áreas com risco de explosão são classificadas de acordo com critérios definidos. Esta classificação ajuda a avaliar possíveis riscos e a selecionar equipamentos adequados, bem como medidas de proteção. São particularmente decisivas, neste contexto, a divisão em zonas Ex, os grupos de explosão, bem como os grupos e categorias de equipamentos. Estes fornecem informações sobre os respetivos riscos e os requisitos aplicáveis aos meios operacionais utilizados.
A Diretiva ATEX distingue vários grupos e categorias de equipamentos, a fim de determinar para que áreas de utilização com risco de explosão e requisitos de segurança um equipamento é adequado.
Neste contexto, distinguem-se dois grupos de equipamentos:
Grupo de equipamentos ATEX I: Este grupo inclui equipamentos destinados a ser utilizados em minas e instalações associadas, nas quais existem riscos decorrentes de gás de mina ou poeiras inflamáveis.
Grupo de equipamentos ATEX II: Este grupo inclui equipamentos destinados a zonas com risco de explosão fora do setor mineiro. As áreas de aplicação típicas são a indústria química, o setor do petróleo e do gás, bem como a indústria alimentar e farmacêutica.
Além disso, é efetuada uma subdivisão em categorias de equipamentos, que determinam o nível de proteção necessário. Este depende das condições de utilização e da probabilidade de ocorrência de uma atmosfera explosiva.
Ao grupo de dispositivos I aplicam-se as categorias M1 e M2, enquanto os dispositivos do grupo II são classificados nas categorias 1, 2 ou 3.
Os equipamentos da categoria 1 devem garantir um nível de proteção muito elevado e destinam-se a áreas com risco de explosão particularmente elevado. A categoria 2 oferece um nível de proteção elevado, enquanto a categoria 3 se destina a áreas em que uma atmosfera explosiva ocorre apenas raramente e por curtos períodos de tempo durante o funcionamento normal.
Na construção de armários elétricos, a proteção contra explosões desempenha um papel importante, especialmente quando as instalações elétricas são utilizadas em áreas com risco de explosão. A diretiva ATEX estabelece, no âmbito da União Europeia, requisitos de segurança vinculativos destinados a minimizar o risco de explosões causadas por equipamentos elétricos. Por conseguinte, os fabricantes têm de garantir que tanto os componentes utilizados como a solução global do quadro elétrico cumprem os requisitos em vigor.
No mercado norte-americano, por outro lado, aplicam-se as disposições do National Electrical Code (NEC), bem como as normas UL correspondentes. A norma UL 1203 desempenha um papel importante neste contexto, uma vez que define os requisitos aplicáveis aos equipamentos elétricos com proteção contra explosões e poeira para determinadas áreas com risco de explosão.
Embora a ATEX e a UL 1203 constituam normativas diferentes, ambas perseguem o mesmo objetivo: garantir o funcionamento seguro de instalações elétricas em ambientes com risco de explosão e proteger as pessoas e os equipamentos técnicos contra os riscos de explosão.
Com a norma NEC 505, foi introduzida nos EUA, em complemento ao sistema de classes/divisões já existente, uma classificação por zonas que se baseia no conceito internacional de proteção contra explosões. À semelhança da ATEX, as áreas com risco de explosão são classificadas com base na frequência e na duração da ocorrência de uma atmosfera explosiva.
Na construção de armários elétricos, para além da respetiva divisão em zonas, são determinantes, em particular, os requisitos de segurança em vigor. A norma UL 1203 desempenha um papel importante neste contexto, uma vez que estabelece requisitos específicos para equipamentos elétricos à prova de explosão e à prova de poeira destinados a determinadas áreas com risco de explosão.
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